Justiça
A data de 21 de março, instituída pela ONU, relembra o massacre de Sharpeville, na África do Sul, e reforça a luta contra a discriminação.
A repercussão nacional levou parlamentares e entidades a se manifestarem contra a decisão anterior que havia absolvido os acusados.
A decisão provocou críticas de parlamentares de diferentes partidos, entidades de defesa de crianças e adolescentes e levou à apresentação de projetos de lei na Câmara dos Deputados.
Especialistas destacam que o objetivo é garantir o melhor interesse da criança e evitar prejuízos emocionais, diferenciando o descumprimento de visitas do abandono afetivo, que pode gerar indenização por danos morais em casos específicos.
Justiça federal considera interesse público e segurança dos usuários ao ordenar que a Via-040 prossiga com operações até a relicitação em 2024, sob ameaça de R$ 100 mil em multa por descumprimento.
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