O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, conseguiu aprovar, em primeiro turno, o seu projeto de lei que aumenta em dois pontos percentuais a alíquota do ICMS para produtos considerados “supérfluos” pelo seu governo. A votação aconteceu nesta terça-feira, 26 de setembro de 2023, em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto teve 33 votos a favor e 23 votos contra dos deputados estaduais.
O texto aprovado é o mesmo que foi apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na segunda-feira, 25 de setembro de 2023. O parecer da comissão fez duas alterações ao projeto original: a primeira tira a ração animal da lista de bens supérfluos e, a segunda, determina um prazo para a cobrança do imposto adicional, que vai até o dia 31 de dezembro de 2026, último dia do mandato de Zema.
As demais emendas sugeridas ao projeto de lei foram rejeitadas pelos parlamentares.
O projeto de lei visa restabelecer uma cobrança extra de dois pontos percentuais sobre uma série de produtos que, pela norma tributária do estado, são considerados “supérfluos”. Entre eles estão:
- armas e munições, dentre outros
- bebidas alcoólicas
- cigarros
- cosméticos
- produtos de higiene pessoal
- refrigerantes
Essa cobrança extra estava em vigor até 31 de dezembro de 2022, mas não foi renovada pela Assembleia a tempo de valer para este ano. Dessa forma, desde o dia 1º de janeiro de 2023, a alíquota caiu os dois pontos percentuais para todos os itens supérfluos.
Com a aprovação em primeiro turno, o texto, agora, volta para a FFO, onde será analisado em segundo turno pelos deputados integrantes daquela comissão. Em seguida, ele será levado para votação definitiva, novamente em plenário.
