A cidade Ouro Preto, na região central de Minas Gerais, decidiu não aderir ao acordo de repactuação da tragédia do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, conduzido pelo Governo Federal e pelo Ministério Público junto às mineradoras em outubro de 2024. Nesta última sexta-feira (28 de fevereiro de 2025), o município protocolou uma ação contra a Samarco, Vale e BHP na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, região central do Estado. Outros 20 municípios também assinam o processo, que exige R$ 46 bilhões de reparação pelos danos causados às cidades, incluindo Mariana, epicentro do desastre de 2015.

De acordo com o prefeito Angelo Oswaldo, os municípios não participaram do processo de repactuação e não são contemplados conforme os danos sofridos.

“A oferta para as prefeituras é ínfima e não compensa minimamente os danos que sofremos ao longo da última década. Seguimos confiantes na ação inglesa”, declarou o prefeito. Há seis anos, corre um processo em Londres, cidade sede da BHP, que busca justiça aos atingidos. No Reino Unido, a indenização pode chegar a R$ 52 bilhões, pagos imediatamente. No Brasil, a repactuação garantiu R$ 6,1 bilhões, repassados em 20 anos.

Ouro Preto não é reconhecida pelas mineradoras como um município atingido e, na repactuação, é contemplada apenas com uma indenização simbólica de R$ 127 milhões e não pode pleitear benefícios previstos como investimentos em saneamento, habitação e mobilidade. A Prefeitura Municipal apresentou danos que prevêem prejuízos de pelo menos R$ 4 bilhões no território. A Prefeitura tem até quinta-feira (06 de março de 2025) para aderir à repactuação do Brasil.