Itabirito: após decreto do executivo, diárias de viagens de vereadores sofrem aumento

Documento foi assinado pelo prefeito no último dia 8

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Hugo Avelino

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Passou a valer, a partir do último dia 8, o aumento na diária de viagens dos vereadores da Câmara Municipal de Itabirito.

Concessão do número de diárias

De acordo com a lei 3.726/22, publicada hoje, para cobertura de despesas com cursos, congressos e seminários, serão concedidas 4 diárias.

Diárias “destinadas à cobertura de despesas com visitas Técnicas em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, eventos de caráter cívico ou serviços de interesse do Legislativo de que trata o caput deste artigo serão concedidas observados os critérios estabelecidos nesta lei, limitada a sua concessão ao máximo de duas (2) diárias para participação nos referidos eventos”.

Para viagens interestaduais, o valor é de R$1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta reais).

Viagens com distância acima de 301 km, será concedido o valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Distâncias de 101 km a 300km, o valor será R$300,00 (trezentos reais).

Para viagens com distância de 50 a 100km, o vereador poderá utilizar R$150,00 (cento e cinquenta reais).

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