O governo federal, junto com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, apresentou uma nova proposta de acordo para as empresas Vale, BHP e Samarco, que causaram o maior desastre ambiental do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, em 2015. O acordo prevê que as empresas paguem por ações de caráter socioambiental, que serão executadas em conjunto com a União e os estados. As empresas também terão que cumprir parte das obrigações ambientais, sob fiscalização do poder público.
A proposta, que tem a participação da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e das defensorias e ministérios públicos dos dois estados, ainda está sob sigilo. Mas o governo federal já pediu que ela possa ser divulgada para que a sociedade possa conhecer e debater o seu conteúdo. A solicitação deve ser avaliada na próxima reunião, que será entre os dias 20 e 24 de novembro de 2023, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais.
As medidas propostas incluem o reforço ao sistema de saúde pública na região, programas de transferência de renda e de retomada econômica para as populações mais afetadas, a antecipação das metas de saneamento básico nos municípios da bacia do Rio Doce, a retirada dos rejeitos e o pagamento das indenizações individuais. Além disso, a proposta prevê a criação de um conselho de participação social e um portal de transparência para acompanhar o cumprimento dos compromissos, bem como o respeito à autonomia dos indígenas e comunidades tradicionais da região.
“A proposta apresentada reafirma uma série de ações e medidas que permanecem como obrigação de fazer das empresas, ao mesmo tempo em que outras tantas são assumidas pela União e Estados, visando à reparação definitiva dos danos socioambientais que o rompimento da barragem causou”, explica o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, que coordena a atuação da Advocacia-Geral da União nas negociações. “Ela tem dois grandes eixos e objetivos: o eixo ambiental, que busca a recuperação do Rio Doce e seus atributos naturais; e um eixo social, que almeja compensar social e economicamente a população atingida pelos danos sofridos e que perduram até os dias atuais”, completa.
A proposta é discutida desde maio deste ano, quando o TRF da 6ª Região assumiu o caso. A União defende que os recursos a serem recebidos das empresas sejam aplicados exclusivamente nos municípios da Bacia do Rio Doce e sua área costeira e marinha, preferencialmente nas cidades mais impactadas.
A tragédia despejou mais de 40 milhões de metros³ de rejeitos de mineração no Rio Doce, matando 19 pessoas e causando inúmeros danos socioeconômicos e ambientais em 49 municípios mineiros e capixabas.
