BRASIL = No dia 30 de dezembro de 2024, o Governo Federal anunciou o reajuste do salário-mínimo para 2025, fixando-o em R$ 1.518,00. Este aumento tem impacto direto nos microempreendedores individuais (MEIs), afetando os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI). Com o novo piso salarial, a contribuição mensal também será corrigida.

O valor do DAS MEI é calculado com base no piso salarial vigente e inclui três taxas: a contribuição previdenciária (5% do salário-mínimo atual), o Imposto Sobre Serviços (ISS), fixo em R$ 5 para prestadores de serviços, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é acrescentado em R$ 1 para atividades comerciais, industriais ou de transporte.

Atualmente, a contribuição previdenciária é o componente mais significativo da guia, garantindo ao microempreendedor individual acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Em 2024, o recolhimento mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era de R$ 70,60 e, com o novo salário-mínimo, subirá para R$ 75,90 – sem contar o ICMS e o ISS.

Planejamento financeiro

Para lidar com o reajuste, é essencial que os MEIs se organizem financeiramente. Aqui estão algumas dicas para evitar surpresas:

• Estratégias Financeiras: Realize um planejamento financeiro adequado, ajustando os custos operacionais e preparando as finanças para acomodar as alterações nos valores dos tributos.
• Precificação: Reavalie o cálculo dos preços de produtos ou serviços oferecidos. Pequenos ajustes podem ajudar a manter a lucratividade.
• Reserva Financeira: Destinar uma parte dos ganhos para uma reserva pode ser essencial para lidar com reajustes e outras despesas.
• Prazos: O pagamento do DAS MEI é mensal e atrasos podem gerar multas e juros, além de perdas de benefícios previdenciários. Planeje-se para quitar a guia dentro do prazo.
• Orientação Profissional: Busque um especialista em empreendedorismo para ajudar a identificar alternativas e se organizar para os custos adicionais.

O fortalecimento do poder de compra da população tende a aquecer a economia, gerando novas oportunidades de negócios para os MEIs. Contudo, é importante estar preparado para enfrentar os desafios que o reajuste pode representar, especialmente em segmentos com baixa margem de lucro.

O novo valor do salário-mínimo trará mudanças significativas para os microempreendedores individuais, e um bom planejamento será fundamental para manter a saúde financeira dos negócios.