O Governo Federal paga, nesta segunda-feira (11/8), a segunda parcela dos Programas de Transferência de Renda para agricultores familiares (PTR Rural) e pescadores artesanais profissionais (PTR Pesca) atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A primeira parcela foi depositada em julho.
Ao todo, cerca de 13,7 mil agricultores e 22 mil pescadores, em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, receberão os valores diretamente em contas criadas pela Caixa Econômica Federal. Outros 161 agricultores, incluídos recentemente na lista do PTR Rural após análise da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), receberão de forma acumulada a primeira e a segunda parcelas. Novos beneficiários poderão ser incorporados nos próximos meses, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
O programa terá duração de quatro anos e prevê repasses que totalizam R$ 3,7 bilhões. O pagamento é compensatório, previsto no Novo Acordo do Rio Doce, firmado pelo Governo Lula com a mineradora Samarco e suas controladoras. Cada beneficiário receberá um salário mínimo e meio mensal durante até 36 meses, e um salário mínimo por mais 12 meses. Quem já participa de programas como o Bolsa Família poderá optar pelo PTR Rural ou pelo PTR Pesca.
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A gestão do PTR Rural, voltado a agricultores familiares, é responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), via Anater. Já o PTR Pesca é coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Quem tem direito
O PTR Rural contempla agricultores familiares, assentados da reforma agrária e famílias que vivem e produzem nas ilhas do rio Doce em 49 municípios, seguindo critérios de localização geográfica e registro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) até 6 de março de 2025.
O PTR Pesca atende pescadores artesanais com inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de solicitação realizado até 30 de setembro de 2024, residentes nos municípios listados no anexo 4 do Acordo.
Pagamento e consulta
A Caixa Econômica Federal é o agente pagador, com consultas disponíveis pelo aplicativo Benefícios Sociais e pelo Portal Cidadão.
Municípios atendidos
O benefício contempla moradores de 38 cidades mineiras e 11 capixabas, incluindo Mariana, Governador Valadares, Ipatinga, Linhares e Colatina.
Novo Acordo do Rio Doce
Assinado por União, estados, órgãos de controle e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, o acordo prevê R$ 132 bilhões em ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Deste total, R$ 100 bilhões serão destinados a projetos socioeconômicos e ambientais e R$ 32 bilhões à recuperação ambiental, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações.
