BRASIL = A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 3124/23, que estabelece atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para mães e pais atípicos, além de cuidadores responsáveis por pessoas com deficiência, transtornos ou doenças raras que demandem cuidados especiais. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, também inclui suporte psicossocial para essas famílias.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) ao projeto original do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outras oito propostas analisadas em conjunto. A iniciativa busca aliviar a sobrecarga enfrentada por famílias que lidam com demandas intensas de cuidado, promovendo inclusão e bem-estar.

“Esse projeto fortalece a rede de proteção já existente e facilita o acesso a serviços essenciais, como acompanhamento psicossocial e orientação sobre benefícios assistenciais”, destacou Simone Marquetto.

Ela também ressaltou a importância de regulamentar o uso de cordões inclusivos, como o símbolo do quebra-cabeça, associado ao transtorno do espectro autista (TEA), para promover inclusão social.

Durante o debate em plenário, parlamentares compartilharam experiências pessoais e defenderam a urgência da medida. O deputado Vicentinho (PT-SP) relatou as dificuldades enfrentadas por sua família no cuidado de seu neto autista, enquanto o deputado Eli Borges (PL-TO) enfatizou a necessidade de atendimento ágil para crianças com condições especiais.

A proposta também altera a Lei de Regulação dos Serviços de Saúde (Lei 8.080/90) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12), reforçando o compromisso do Estado em oferecer suporte estruturado às famílias. A expectativa é que a medida traga avanços significativos na qualidade de vida de mães, pais e cuidadores atípicos em todo o país.