A partir desta segunda-feira (30 de outubro de 2023), a cidade de Mariana, na região Central de Minas Gerais, vai intensificar a remoção de veículos em situação de abandono em via pública. A operação é realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM), que vai notificar e encaminhar os carros para o pátio credenciado pelo DETRAN em Ouro Preto, na região Central do Estado.
A medida visa melhorar a mobilidade, a segurança e a saúde dos cidadãos, além de preservar o meio ambiente. Segundo o comandante da GCM, Leonel Tiago Braz, os veículos abandonados podem ser focos de doenças, como a dengue, abrigar animais peçonhentos ou servir de esconderijo para drogas e outros produtos ilícitos.
A população pode colaborar com o trabalho da GCM, denunciando os veículos abandonados pelo telefone 153.
A remoção dos veículos está amparada pelas leis federais e municipais. O artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza a remoção de veículos em estado de abandono ou sinistrado, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito. O artigo 328 do CTB prevê que o veículo removido será levado a leilão após 60 dias, caso o proprietário não providencie a retirada.
A lei municipal nº 3.297/2019 define como abandonado todo o veículo que estiver estacionado em logradouro público por mais de 10 dias, sem condições de locomoção e em mau estado de conservação. Os veículos removidos só serão liberados após o pagamento de todas as taxas, multas e despesas.
