Mariana MG = Com as negociações pela repactuação de Mariana entrando em fase final, o juiz Vinicius Cobucci, novo responsável pelo Caso Samarco na Justiça Federal, publicou decisão que gerou ‘reviravolta’ no bilionário processo pelo rompimento da barragem em 2015.
O martelo foi batido na tarde desta última sexta-feira, 28 de julho, Cobucci tirou a competência processual das Comissões de Atingidos e eliminou a consultoria americana Kearney do rol de peritos judiciais do caso.
Além disso, o juiz retirou o viés judicial do sistema Novel, responsável pela gestão das indenizações aos atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, e determinou que o mecanismo pare de registrar novos pedidos e continue a operar somente com os processos já em andamento.
Estabelecido pela Justiça Federal em 2020, o sistema Novel foi o mecanismo colocado para que a Fundação Renova, criada para fazer a assistência dos atingidos pela barragem, fizesse uma gestão compartilhada com o juiz federal sobre as famílias e pessoas que vinham sendo indenizadas.
“O Novel apresenta uma série de outros inconvenientes, como a criação de uma ampla base de dados pessoais sensíveis sem qualquer supervisão específica, o que é bastante preocupante. Não se sabe como e quem teve acesso a essa base de dados, inclusive os mecanismos utilizados para a sua formatação”, afirmou Corbucci.
Ao contrário dos dois juízes anteriores do caso, Vinicius Cobucci pontua que o Novel tem apresentado falhas e atrapalhado o andamento do processo.
A sua manutenção, no presente momento, gera mais inconvenientes do que resultados práticos positivos. No entanto, como se trata de método extrajudicial alternativo de solução de conflitos, na ausência de um título executivo coletivo válido, e a fim de se tutelar a boa-fé dos atingidos, deve ser assegurado o seu acesso pelo tempo necessário ao processamento de novos requerimentos, caso o atingido entenda que a via é adequada à tutela de seus interesses”, finalizou o juiz.
Ainda segundo Vinicius Cobucci, as Comissões de Atingidos, formadas por representantes locais das regiões atingidas para representarem os anseios das comunidades dentro do processo, não atendem aos requisitos legais para atuarem como parte jurídica.
À coluna, interlocutores que acompanham o processo acreditam que a nova decisão será alvo de recursos judiciais, uma vez que muda regras que, com os juízes anteriores, já vinham estabelecidas. O juiz Vinicius Cobucci pontua, no próprio despacho, que a decisão “talvez não seja bem recebida pelos advogados”.
“Reconheço que a decisão talvez não seja bem recebida pelos advogados, mas é preciso se reconhecer o esgotamento do sistema e a sua limitação à própria atuação dos advogados no âmbito extrajudicial, visto que o sistema não permite a devida cognição judicial de acordo com o direito processual positivo”, diz.
A barragem de Fundão se rompeu em novembro de 2015, matando 19 pessoas e gerando dano ambiental ainda incalculável. A estrutura era administrada pela mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton.
