O presidente da Câmara de Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, vereador Anderson Martins, recebeu nesta terça-feira (30 de janeiro de 2024), em seu gabinete, o secretário municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, Admilson Santiago, e o motorista de aplicativo Warley Pinto, que representa a categoria na cidade. Eles discutiram o Projeto de Lei nº 14/2024, que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa regulamentar o serviço que já é uma realidade em Itabirito e que beneficia muitos moradores que precisam de mobilidade. O presidente da Câmara elogiou a iniciativa e se mostrou aberto ao diálogo com os envolvidos. “É um grande passo que Itabirito dá rumo à regulamentação desse serviço que é crucial para a mobilidade de tantos moradores. Estamos atentos e abertos ao diálogo para construirmos uma legislação que atenda às necessidades da população”, afirmou.
O secretário de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, Admilson Santiago, explicou que a regulamentação trará mais segurança e controle para o serviço, tanto para os usuários quanto para os motoristas:
“A implantação da lei, regulamentando o transporte por aplicativo, trará vários benefícios, haja visto que haverá controle e qualificação de quem está exercendo o serviço, oferecendo ao usuário do sistema mais segurança”, disse Santiago.
O motorista de aplicativo Warley Pinto manifestou sua satisfação com a proposta de regulamentação e disse que espera que ela seja aprovada em breve:
“Tenho grandes expectativas, pois todos sairão ganhando com isso, tanto os usuários, tendo mais segurança, quanto nós, motoristas, que poderemos trabalhar de maneira mais eficaz, tranquila, regulamentados, respaldados pela lei. Será uma grande vitória para a classe e para toda a população da cidade”, declarou Warley Pinto.
O Projeto de Lei nº 14/2024 define as diretrizes para o uso do sistema viário urbano, alinhadas ao Plano de Mobilidade Urbana. O projeto proíbe discriminação de usuários nas plataformas digitais e estabelece as responsabilidades da Secretaria de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana (SESMOB) e do Operador de Transporte Individual Remunerado (Otir), que é a empresa ou entidade que gerencia o serviço. O Otir deverá cumprir uma série de requisitos, como definir as tarifas, cadastrar os motoristas, disponibilizar informações e serviços, entre outros. A fiscalização e as penalidades ficam a cargo da SESMOB e entes conveniados, que poderão aplicar medidas como advertência, multa, suspensão e exclusão do motorista em caso de infrações.
O prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira (Cidadania), justificou o projeto como uma forma de indicar limites e condições justas à prestação do serviço de transporte individual de passageiros, levando-se em conta as variáveis econômicas envolvidas, a geração de empregos e a própria prestação do serviço, como alternativa de mobilidade urbana.
O projeto reflete a busca por uma regulamentação equilibrada e eficiente para o transporte individual privado remunerado em Itabirito, contemplando aspectos de mobilidade, segurança e direitos dos usuários e motoristas. A análise e discussão na Câmara Municipal serão fundamentais para a construção de uma legislação que atenda aos interesses da população e dos profissionais da categoria. O PL será encaminhado para análise das comissões da Câmara de Itabirito e da Assessoria Jurídica da Casa Legislativa.
