Brasil = O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou, por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023, que os motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, que dirigem caminhões, ônibus e vans, devem realizar o exame toxicológico até hoje, quinta-feira (28 de dezembro de 2023). O teste pode detectar o uso de substâncias psicoativas, que podem afetar a capacidade de conduzir e aumentar o risco de acidentes no trânsito.
O exame também tem o objetivo de verificar se o condutor faz uso regular de substâncias proibidas.
Como é feito o exame
O exame toxicológico usa amostras de cabelo e pelo do corpo do motorista. Em casos de alopecia universal (perda de cabelo e pelos corporais), comprovada por laudo médico de dermatologista, o exame pode ser feito pela unha.
O exame analisa o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias anteriores ao teste. Os resultados são divulgados em até 15 dias.
Os motoristas devem fazer o exame em uma das 17 redes de laboratórios credenciadas pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O valor médio do exame é de R$ 120. As empresas que contratam motoristas, transportadoras ou não, devem pagar o exame toxicológico para seus empregados e inserir os dados do exame no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Os condutores autônomos devem pagar o exame por conta própria.
Os motoristas das categorias C, D e E devem renovar o exame toxicológico a cada 30 meses.
Quais são as penalidades
A partir de 28 de janeiro de 2024, os motoristas que forem flagrados dirigindo veículo de uma das três categorias sem o exame toxicológico ou com o exame vencido há mais de 30 dias serão multados, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A infração é gravíssima e o motorista de veículos como ônibus e caminhões recebe sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e é multado em R$ 1.467.
Se o motorista for flagrado novamente com o exame toxicológico vencido, no período de 1 ano, a multa aumenta para R$ 2.934,70. E o motorista tem o direito de dirigir suspenso por 3 meses.
O exame toxicológico é obrigatório e não há como fugir dele. Mesmo que o motorista não seja abordado dirigindo, ele será notificado em R$1.467 pelo Detran do seu estado quando for renovar a sua CNH.
Se o resultado do exame for positivo, confirmando o uso de alguma substância proibida, o condutor também será autuado e multado em R$ 1.467,35 e perderá sete pontos na CNH.
Como consultar o exame toxicológico
O motorista pode consultar a validade do exame toxicológico na CNH digital, que tem a informação sobre o exame. Se o motorista renovou a sua CNH há mais de 2 anos e meio, o exame está vencido.
Há 1 mês, a Senatran tem enviado alertas para os celulares dos motoristas, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), para os condutores que ainda não fizeram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido.
Os alertas são enviados de três formas diferentes: por notificação do tipo push, com uma mensagem de alerta na tela inicial do celular, para os condutores que precisam renovar o exame; pela central de mensagens da Carteira Digital de Trânsito (sininho), que oferece todas as atualizações para o condutor; pela área específica do exame toxicológico na CDT, que mostra a data da última coleta e a necessidade de renovar o procedimento.
