A administração municipal de Itabirito, região central de Minas Gerais, por meio do Procon Municipal, está adotando medidas para garantir que os consumidores locais tenham acesso a informações transparentes sobre os preços de combustíveis e gás de cozinha oferecidos pelos estabelecimentos da região. A partir deste mês, esses valores estão disponíveis no aplicativo Conecta Itabirito.
Essa iniciativa foi viabilizada por meio do Decreto Municipal nº 15.004/23, que estabelece as regras para a divulgação de preços de produtos essenciais, como gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel comum, diesel S10 e botijão de gás de 13 kg. Os preços são listados para diferentes formas de pagamento, incluindo pagamento à vista e parcelamento em cartões de crédito.
O Procurador Jurídico Contencioso, Alexandre Sampaio, que está à frente do Procon Municipal, destacou a importância dessa iniciativa para os consumidores:
“Essa é mais uma grande ação realizada pelo Procon de Itabirito em benefício dos consumidores. Os preços dos combustíveis e do gás de cozinha têm um impacto direto na vida das pessoas. Com este mecanismo de pesquisa no aplicativo, os preços praticados no mercado local podem ser acessados de maneira rápida e conveniente.”
De acordo com as regras estabelecidas, a responsabilidade pela atualização dos preços no aplicativo recai sobre os proprietários dos estabelecimentos que vendem combustíveis e gás de cozinha. A partir de outubro, todos os estabelecimentos são obrigados a divulgar esses dados, garantindo uma maior transparência para os consumidores.
Uma importante salvaguarda para os consumidores é que, ao adquirir esses produtos, se houver discrepância entre o preço informado no aplicativo Conecta Itabirito e o preço praticado no estabelecimento, o consumidor tem o direito de pagar o valor mais baixo. Isso assegura que os consumidores possam fazer escolhas informadas e obter o melhor preço para os produtos que desejam adquirir. Essa medida visa fortalecer a transparência e promover um ambiente de compra mais justo na cidade de Itabirito.
