A Sexta-feira Santa, que este ano será comemorada em 29 de março de 2024, é reconhecida como feriado nacional. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maioria dos trabalhadores não é obrigada a trabalhar neste dia, embora existam exceções.
Por outro lado, o Domingo de Páscoa, que acontece após a Sexta-feira Santa, não é considerado um feriado nacional. Isso significa que os trabalhadores que normalmente atuam aos fins de semana podem ter que trabalhar no domingo, 31 de março, a menos que haja uma determinação específica de feriado ou ponto facultativo pelo estado ou município.
É importante lembrar que, de acordo com a CLT, quem trabalha em domingos ou feriados tem direito a receber pagamento em dobro ou a uma folga compensatória na semana subsequente. No entanto, isso não se aplica aos profissionais de “atividades essenciais”, como médicos, enfermeiros e motoristas de transporte público, que não têm direito a remuneração adicional ou folga compensatória por trabalhar em feriados.
As regras para trabalhar em feriados são claras: aqueles em funções essenciais não podem exigir folga nem pagamento extra, enquanto os demais trabalhadores devem receber o dobro do salário ou uma folga compensatória caso sejam convocados a trabalhar nesses dias. Essas diretrizes garantem que todos os trabalhadores saibam seus direitos e obrigações durante os períodos festivos.
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