A Prefeitura de Itabirito, na Região Central e Minas Gerais, realizou na última terça-feira (20 de fevereiro de 2024) uma audiência pública para discutir um projeto de lei que visa facilitar e melhorar a produção de habitação de interesse social no município. A audiência foi transmitida ao vivo pelo Youtube da Prefeitura e contou com a participação da secretária de Política Urbana e Habitação, Amanda Santos.
O projeto de lei propõe parâmetros urbanísticos e arquitetônicos específicos para a construção de moradias em zona especial de interesse social (ZEIS), uma área destinada à regularização fundiária e à promoção de habitação de interesse social. O objetivo é diminuir o déficit habitacional, aumentar a oferta de novas moradias e incluir a população de menor renda e de grupos sociais vulneráveis nos programas e projetos habitacionais.
A secretária Amanda Santos destacou o compromisso da Prefeitura em proporcionar moradia digna para a população de menor renda. Ela afirmou que o projeto de lei estabelece diretrizes claras e específicas para a construção de habitações de interesse social em ZEIS, promovendo inclusão social, desenvolvimento urbano e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Itabirito.
