O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma decisão importante após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) interpor recurso. A tutela provisória de urgência exige que a Samarco, Vale, BHP Billiton do Brasil e a Fundação Renova iniciem, em um prazo de 30 dias, as obras de restauração da histórica Capela Nossa Senhora das Mercês, localizada em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, região central de Minas Gerais.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Mariana apresentou o recurso contra uma decisão anterior de primeira instância, que havia negado o pedido. A promotoria argumentou que o estado deteriorado da Capela das Mercês era uma consequência direta do rompimento da barragem do Fundão. O desastre causou não apenas os tremores de terra resultantes do impacto da lama, mas também isolou a capela, impedindo que a comunidade local realizasse a manutenção que vinha sendo feita ao longo de séculos.
Conforme um parecer técnico, o templo religioso do século XVIII encontra-se em estado crítico, necessitando de obras imediatas para evitar sua ruína. A estrutura apresenta fragilidade, peças de madeira deterioradas, infiltrações, danos nos forros, deformação de paredes e rachaduras no piso do altar.
A decisão judicial estipula uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte das empresas e da Fundação Renova. A medida visa assegurar a preservação desse importante patrimônio cultural e religioso de Mariana.
