A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu postergar a discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil para sexta-feira (19 de abril de 2024). A reunião, originalmente agendada para esta quarta-feira (17 de abril), foi adiada devido a problemas técnicos e operacionais no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.
Com o adiamento, o prazo para envio de vídeos com manifestações orais por parte de interessados foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18). A Anvisa garantiu que todos os vídeos enviados serão transmitidos durante a reunião.
Desde 2009, a Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou um relatório técnico que recomendava a manutenção da proibição desses dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular.
Os cigarros eletrônicos, embora proibidos no Brasil, podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e seu consumo, principalmente entre os jovens, tem aumentado.
Em dezembro, a Anvisa abriu uma consulta pública para debater a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de resolução discutida foi a manutenção da proibição já existente. A consulta pública foi encerrada em fevereiro, tendo recebido 7.677 contribuições.
A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria dos vapes contém nicotina, droga psicoativa responsável pela dependência. Nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, ao lado de solventes, água, flavorizantes, aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave.
O uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais.
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.
Além do debate na Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
