Justiça suspende direitos políticos de prefeito de Ouro Preto por cinco anos

O prefeito de Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais, Angelo Oswaldo, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por improbidade administrativa. A decisão, que cabe recurso, foi proferida nessa terça-feira (12 de  dezembro de 2023) e se refere a um caso que aconteceu na gestão dele entre 1993 e 1996, quando ele assumiu o primeiro mandato na cidade histórica.

Segundo o processo, Angelo Oswaldo é acusado de pagar por uma obra de calçamento no distrito de Santo Antônio do Salto, que não foi concluída, mas os valores foram repassados às empresas responsáveis. O município ficou inadimplente quanto à prestação de contas do convênio com o Estado de Minas Gerais, o que motivou a investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que substituiu a 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto na ação.

O Acórdão, assinado pelo Desembargador Marcelo Rodrigues, rejeitou a alegação da defesa de Angelo Oswaldo de cerceamento de defesa pela demora no julgamento, que já dura 26 anos. O documento afirmou que os requeridos usaram de recursos para retardar o trâmite do feito e que há provas de que a obra não foi concluída e que o então Secretário de Obras, Sérgio Barbosa Queiroz, atestou a conclusão sem ir ao local. O Acórdão também determinou que o valor do dano seja corrigido e ressarcido aos cofres públicos.

Segundo o jornal Estado de Minas, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, disse que vai recorrer da decisão após a publicação do acórdão. Ele afirmou que tem a possibilidade de entrar com embargo e que espera que o caso seja reformado no tribunal ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alegou que o processo foi montado para prejudicá-lo e torná-lo inelegível e que a justiça pode ter dificuldade de compreender os equívocos na acusação. Ele destacou os 50 anos de vida pública e disse que foi eleito três vezes prefeito da cidade após a ação.