Em uma decisão histórica, o Senado Federal do Brasil concluiu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72/2023, que isenta veículos de passageiros com mais de 20 anos de fabricação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), foi aprovada com ampla maioria, recebendo 65 votos a favor e apenas quatro contrários.
A PEC, que agora segue para a Câmara dos Deputados, não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Esta exclusão foi um ajuste proposto pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da PEC. A isenção do IPVA para veículos antigos é particularmente relevante para os estados de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde tal benefício ainda não existe.
A proposta altera o artigo 155 da Constituição e foi debatida em cinco sessões no primeiro turno e três no segundo. Um acordo de Plenário acelerou a aprovação da PEC, que necessitava de no mínimo 49 votos favoráveis dos senadores.
O senador Marcos Rogério destacou que a PEC visa atender aos interesses dos cidadãos mais humildes, beneficiando milhões de brasileiros que possuem veículos com mais de vinte anos de uso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a iniciativa, ressaltando sua importância para os contribuintes que enfrentam dificuldades com a carga tributária.
O senador Cleitinho celebrou a aprovação da PEC, enfatizando que a medida trará alívio fiscal para muitos estados, incluindo Minas Gerais. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), também defendeu a proposta, lembrando que a Bahia já possui isenção de IPVA para veículos a partir dos 15 anos de fabricação. A PEC 72/2023 promete aliviar o bolso dos proprietários de veículos antigos em todo o Brasil.
