Nessa última quarta-feira (6 de março de 2024), a Prefeitura de Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, através da Procuradoria Jurídica Consultiva, realizou o treinamento de conclusão do processo de implantação das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no município. O evento, que aconteceu no auditório do Centro Administrativo, contou com a presença de servidores de todas as Secretarias.
O prefeito Orlando Caldeira ressaltou a importância da adequação à LGPD, que visa garantir a segurança e a privacidade dos dados de pessoas naturais. Ele disse que a iniciativa beneficia tanto os servidores que trabalham com esses dados quanto os cidadãos que os fornecem ao utilizar os serviços públicos.
O processo de implantação da LGPD em Itabirito começou em março de 2023 e teve dez etapas, com a consultoria da Pironti Advogados. O responsável técnico da empresa, o pós-doutor em Direito Rodrigo Pironti, elogiou o pioneirismo de Itabirito no tema. Ele citou o hino do município, que relaciona o progresso local à grandeza da nação, e afirmou que Itabirito se torna referência no tratamento de dados de pessoas naturais.
