Nova Lima = Nesta última quarta-feira, 2 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais e a Vale, assinaram um termo de compromisso ambiental, prevendo medidas para reparar danos, em áreas degradadas do Complexo Minerário de Vargem Grande, em Nova Lima.
A Vale se comprometeu a pagar R$ 40 milhões, que serão usados em projetos ambientais e sociais.
A mineradora assumiu também o compromisso de realizar, em 90 dias, o georreferenciamento da área de Vargem Grande, indicando as diversas formas de cobertura do solo e as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal existentes na região.
Adicionalmente, a Vale deve apresentar, em um prazo de 60 dias, um laudo técnico que ateste a inexistência de áreas degradadas que precisem ser recuperadas.
O acordo prevê que o não cumprimento total ou parcial das obrigações estipuladas resultará em uma multa diária de R$ 10 mil para a Vale, por cada obrigação não cumprida.
É importante destacar que a celebração desse Acordo de Compromisso Ambiental não isenta a Vale de responsabilidade pelos danos ambientais e infrações cometidas.
