No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril de 2024, a comunidade global se une para ampliar o entendimento sobre o autismo e fomentar a inclusão social. A Faculdade Alis de Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, destaca a importância do acesso aos direitos legais para a efetiva inclusão dos autistas.
Tamara Cavallero, professora e advogada especialista em direito previdenciário, ressalta que no Brasil, indivíduos autistas têm direito a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que apoia aqueles sem meios de subsistência próprios. Para ser elegível ao BPC, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
Outros benefícios incluem:
- Auxílio-Inclusão: Para autistas com emprego e renda mensal abaixo de dois salários mínimos, visando apoiar a independência financeira.
- Aposentadoria por Invalidez: Para autistas permanentemente incapazes de trabalhar, seguindo critérios da Previdência Social.
- Reabilitação Profissional: Serviços oferecidos pela Previdência para reintegração ao mercado de trabalho.
Cavallero enfatiza a necessidade de orientação especializada para navegar pelos critérios e procedimentos para acessar esses benefícios, garantindo assim os direitos e a inclusão plena dos autistas na sociedade.
