O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que visa incentivar a produção e a aquisição de moradias para a população de baixa renda, ganhou uma série de novidades com a publicação da Portaria MCID nº 1.248, nesta quinta-feira, 28 de setembro de 2023, no Diário Oficial da União. As medidas, previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023, beneficiarão milhares de famílias por todo o país.
Entre as novas regras, destaca-se a isenção do pagamento das prestações para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural). Além disso, a Portaria reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A Portaria também traz benefícios para os novos contratos a serem assinados pelo MCMV, como a redução dos valores das prestações e a readequação dos limites de renda para enquadramento dos beneficiários. As medidas visam adequar as contratações à realidade brasileira de 2023 e favorecer as famílias que mais precisam de moradia digna.
Outra novidade é a possibilidade de que os Municípios possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, em condições mais vantajosas, em casos de desastres naturais, por exemplo. A Portaria também revisa e atualiza os regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, garantindo o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.
Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.
Uma resposta
Meu sonho e ter minha casa