Das 49 cidades elegíveis ao acordo de reparação da tragédia em Mariana, apenas 12 aderiram à proposta até agora. Assinado pela União e pelos governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a mineradora Samarco, o acordo foi firmado em outubro após nove anos de negociações, mas a adesão entre os municípios ainda é baixa, representando apenas 24,5% do total.
O acordo prevê o repasse de R$ 6,1 bilhões para as cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, região central de Minas Gerais em novembro de 2015. Em Minas, as cidades de Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália já formalizaram sua entrada no acordo. No Espírito Santo, Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus também aderiram.
O prazo para adesão dos municípios ao acordo é de 120 dias a partir da homologação judicial do documento, que ocorreu em 6 de novembro de 2024. As cidades têm até março para tomar uma decisão. No entanto, para firmar o acordo, os municípios devem abrir mão de outros processos. Conforme a Samarco, o pagamento só será efetuado após a formalização da desistência dessas ações junto às respectivas cortes, conforme os prazos estabelecidos pelo Termo de Adesão.
Controvérsias e desafios
Um dos processos em andamento é o julgamento na Inglaterra, uma ação cível movida por cerca de 600 mil vítimas do rompimento da barragem, 46 cidades e aproximadamente 1.500 empresas e instituições contra a BHP Billiton. O escritório Pogust Goodhead, que representa os afetados, pede uma indenização de R$ 230 bilhões à Justiça inglesa. Desse total, os municípios solicitam R$ 52 bilhões.
O ex-prefeito de Mariana, Duarte Júnior (Republicanos), ressalta que, desde o início, as demandas dos municípios afetados não foram consideradas na condução do acordo de indenização, o que levou muitos a entrarem com o processo em Londres. Segundo Duarte, a repactuação beneficiou os governos federal e estadual, mas deixou os municípios em uma posição difícil.
“O acordo é muito bom para a União e para os Estados, mas quem fez a BHP vir para o Brasil discutir esse acordo foram os municípios que entraram com ação na Inglaterra. A BHP sabe que lá o valor pode ser muito mais caro, e veio para fazer o acordo aqui. Mas, infelizmente, hoje o prefeito ainda fica com esse problema gigante na mão”, afirma Duarte.
Repasses e destinação dos recursos
O acordo de repactuação firmado no Brasil prevê o repasse de R$ 170 bilhões por parte da Vale e BHP, acionistas e controladoras da Samarco, em um prazo de vinte anos. Deste total, R$ 100 bilhões serão destinados a ações do poder público, com R$ 6,1 bilhões voltados para os municípios que aderirem ao acordo.
Para as cidades que formalizaram a adesão nos primeiros 30 dias após a homologação, já foi realizado um repasse em dezembro que somou R$ 26,8 milhões. A Samarco informa que os demais desembolsos serão feitos conforme os prazos estipulados.
Desafios para a adesão
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius Bizarro, afirma que os municípios foram apenas “coadjuvantes” na elaboração do acordo. Segundo ele, a medida foi uma “imposição” e orienta as cidades a entenderem plenamente o acordo antes de assinar.
“Nós orientamos os municípios que, antes de assinar qualquer coisa, compreendam que esse recurso financeiro vai ser disponibilizado em 20 anos e as obrigações envolvidas, porque tem parte no acordo onde o município passa a ser executor de obras que, teoricamente, eram responsabilidade das empresas”, afirma Bizarro.
A transição entre gestores das prefeituras entre 2024 e 2025 também deve ser considerada antes de firmar o acordo, destaca o presidente da AMM.
“É uma decisão que impacta principalmente no futuro, porque no momento em que você assinar, você se obriga a ser executor de obras”.
