Nos últimos dias, moradores de Itabirito, na região central de Minas Gerais, têm enfrentado transtornos causados pelo uso excessivo de equipamentos de som em veículos, residências e estabelecimentos comerciais. A prática, considerada infração pela legislação vigente, motivou uma série de fiscalizações realizadas pela Polícia Militar e órgãos municipais.

Segundo informações da PM, dezenas de autuações foram registradas e diversos veículos removidos ao pátio credenciado por uso irregular de som automotivo. Em residências e comércios, os equipamentos foram apreendidos e os responsáveis conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A legislação brasileira prevê sanções administrativas e criminais para casos de perturbação do sossego, conforme os artigos 228 e 229 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração pode ocorrer por meio de carros de passeio, motocicletas, caixas de som portáteis ou sistemas instalados em imóveis.

A Polícia Militar reforça que o uso de som alto em qualquer ambiente público ou privado é proibido e que denúncias podem ser feitas pelo telefone 190. A medida visa garantir o direito coletivo ao descanso e à tranquilidade.