A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, na última semana, a investigação sobre o desvio de aproximadamente R$ 1,2 milhão de programas sociais no município de Ouro Preto, localizado na região central do estado. O inquérito policial teve início em 2018, após uma solicitação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e revelou um esquema ilícito envolvendo servidores municipais e terceiros.

De acordo com as apurações, os crimes ocorreram entre os anos de 2010 e 2013 e consistiram na manipulação fraudulenta dos sistemas de pagamento da prefeitura. Valores destinados aos beneficiários dos programas sociais foram desviados para contas bancárias de pessoas sem qualquer vínculo com os projetos.

A materialidade dos delitos foi confirmada por um levantamento pericial realizado pelo Instituto de Criminalística da PCMG. Como resultado, oito investigados foram indiciados pelos crimes previstos nos artigos 312 (peculato) e 313-A (inserção de dados falsos em sistema de informações) do Código Penal, além do artigo 2º da Lei 12.850/13, que trata de organização criminosa.

Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, foram adotadas medidas judiciais que ainda aguardam decisão. O inquérito foi encaminhado ao MPMG para dar seguimento ao caso e aplicar as providências legais cabíveis.

O esquema, que impactou diretamente programas voltados para o bem-estar social, representa um grave prejuízo ao município e destaca a importância do trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o Ministério Público para combater crimes contra a administração pública. A comunidade segue acompanhando o desenrolar do processo, com expectativa por justiça e recuperação dos valores desviados.