O Brasil atingiu nesta segunda-feira (30 de outubro de 2023) a marca de 2 milhões de emissões da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o RG pelo CPF como registro único e válido em todo o território nacional. O novo documento traz uma série de benefícios para os cidadãos e para a administração pública, como a possibilidade de integrar dados em tempo real, reduzir fraudes e simplificar cadastros.
A CIN está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é feita em papel-moeda e conta com diversos elementos de segurança, como marcas-d’água, QR Code e código internacional MRZ. A versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br, que também permite consultar outras informações do cidadão.
A primeira via e a renovação da CIN são gratuitas. Quem perder ou danificar o documento terá que pagar uma taxa definida por cada estado. O prazo de validade varia conforme a idade do titular: cinco anos para crianças até 11 anos, dez anos para pessoas de 12 a 59 anos e indeterminado para maiores de 60 anos.
Para solicitar a CIN, é necessário ter o CPF regularizado na Receita Federal e passar por validações biográficas e biométricas. Os documentos antigos continuam válidos até 28 de fevereiro de 2032.
A partir da próxima segunda-feira (6 de novembro de 2023), todos os estados brasileiros e o Distrito Federal passarão a emitir a CIN. Atualmente, 12 estados já oferecem o novo documento: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, comemorou o alcance de 2 milhões de emissões e destacou que a meta é chegar a 50 milhões até o final de 2024.
“A nova carteira é um ganho para a segurança pública, mas vai além: ela modernizará todo o nosso sistema de identificação dos cidadãos. Isso possibilita que diferentes áreas da administração pública atuem de forma integrada para atender às necessidades dos cidadãos em áreas como saúde, assistência social e trabalho. Assim, vamos melhorar o atendimento e incluir nos serviços públicos o cidadão que mais necessita do Estado”, afirmou.
Segundo o ministério, a nova carteira também trará economia para os cofres públicos. A estimativa é que a diminuição das fraudes por má identificação gere uma redução de gastos de mais de R$ 7 bilhões na Previdência federal. Além disso, a CIN servirá como documento de viagem para os países do Mercosul, dispensando o uso do passaporte nesses casos.
