Na noite de terça-feira (1º de abril de 2025), a Justiça suspendeu as atividades da mineradora Patrimônio Mineração, acusada de soterrar deliberadamente uma gruta protegida na Serra de Botafogo, em Ouro Preto, região Central de Minas Gerais. A decisão foi baseada em um Pedido de Tutela Inibitória, solicitado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), como parte de uma Ação Civil Pública (ACP).
De acordo com a decisão da juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara de Ouro Preto, foi aplicada multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. Além disso, ficou determinado o veto ao uso de maquinário e ao escoamento de minério na área diretamente afetada (ADA), com multa única de R$ 250 mil para descumprimentos relacionados a esses itens.
A mineradora está proibida de realizar quaisquer novas intervenções na área, incluindo limpeza ou movimentação do solo, e pode apenas executar ações indispensáveis para garantir a segurança e estabilidade da região — mediante prévia comunicação às autoridades competentes e ao juízo. A empresa tem 15 dias úteis, a partir da notificação, para se manifestar no processo.
As denúncias contra a Patrimônio Mineração, que integra o grupo L.C. Participações e Consultoria, ganharam força após fiscalizações conduzidas pela Polícia Militar (PM) de Meio Ambiente e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Ambas confirmaram a destruição da cavidade natural protegida por legislações ambientais.
A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) também contribuiu para as investigações ao divulgar imagens de drone mostrando uma retroescavadeira operando próximo à gruta. Apesar de ser registrada no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a cavidade não constava no relatório técnico obrigatório para o licenciamento ambiental das atividades minerárias.
Denúncias de moradores, entidades e especialistas destacaram que as operações da mineradora foram retomadas durante a madrugada, após o embargo parcial das atividades anunciado pela Semad em 26 de março de 2025. Essa retomada culminou no soterramento definitivo da gruta entre os dias 21 e 22 de março, com evidências confirmadas por novos registros de drone.
Especialistas alertam sobre os danos irreversíveis ao patrimônio natural e cultural, além de impactos ambientais significativos na região. O engenheiro civil e ativista ambiental D.E., membro da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP), afirmou que a Serra de Botafogo é um ponto crucial para o abastecimento hídrico por estar localizada na cabeceira das bacias dos rios Doce e das Velhas. Ele ressaltou que a área afetada corresponde a uma importante zona de recarga de aquífero, fundamental para a preservação dos recursos naturais.
O caso gerou repercussão entre ambientalistas e especialistas em espeleologia, que questionaram a ausência da gruta nos relatórios técnicos da empresa e a legalidade do licenciamento ambiental concedido. As investigações continuam para apurar a extensão dos danos e responsabilidade da mineradora.
