O governo de Minas Gerais divulgou nesta terça-feira (5 de dezembro de 2023) a tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O imposto pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes, conforme o final da placa do veículo.
O pagamento começa em 15 de janeiro para os veículos com finais de placas 1 e 2, e termina em 22 de março para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0. O valor do imposto pode ser consultado no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) acessando o link: https://ipva1.fazenda.mg.gov.br/ipvaonline/inputConsultaIpvaPorRenavamConsolidadoAnoExercicio.action ou pelo telefone 155.
A novidade deste ano é que o IPVA pode ser pago via PIX, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Para isso, o contribuinte deve gerar o QR Code no site da SEF/MG e ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital.
A expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões, um aumento de R$ 500 milhões em relação ao IPVA de 2023. Esse crescimento se deve ao aumento de 2,88% na frota estadual, que passou de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano.
O valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, devido à depreciação do valor dos veículos usados. Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são repassados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A SEF/MG alerta contra os golpes nos aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. O cidadão deve acessar apenas o site oficial da secretaria para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Além disso, o beneficiado da operação via PIX sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.
O contribuinte que quitou em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023 tem direito ao desconto de 3%, concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, o “Bom Pagador”. O desconto é por RENAVAM e não por proprietário. Para saber se o seu veículo está incluído na lista, acesse: http://ipva1.fazenda.mg.gov.br/ipvaonline/inputConsultaBomPagadorIpvaPorRenavam.action.
O contribuinte que discordar do valor da base de cálculo do imposto tem 15 dias úteis, após a publicação da Resolução 5.737, para apresentar pedido de revisão. O formulário de requerimento está disponível no site da SEF/MG.
Os proprietários de veículos automotores em Minas Gerais têm até o dia 31 de março para pagar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo é obrigatório e deve ser quitado para que o veículo possa circular legalmente.
