Oito anos após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, que causou a morte de 19 pessoas e devastou o Rio Doce e sua região, as empresas responsáveis pela tragédia, Vale, BHP e Samarco, ainda não se comprometeram com uma reparação adequada dos danos socioambientais e econômicos.

As negociações para a repactuação do acordo de reparação, que vinham sendo conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), foram paralisadas ontem (05 de dezembro de 2023), sem data prevista de retorno, em razão da recusa das empresas em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido.

O Poder Público, representado pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e pelas instituições que subscrevem a nota, lamentam a postura das companhias, que não demonstram responsabilidade social e ambiental e compromisso com o processo de repactuação. Eles afirmam que a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida compensação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território.

A execução de tais ações demanda aporte de recursos por parte das empresas, em valor condizente com os impactos da tragédia por elas causada. Porém, as companhias apresentaram valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce e se recusaram a apresentar novas propostas. Para se ter uma ideia da dimensão da repercussão do incidente, apenas na calha do Rio Doce e região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.

O Poder Público reafirma seu compromisso de busca conjunta por uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce, e não medirá esforços para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos por elas causados.