A Câmara Municipal de Mariana, na região central de Minas Gerais, devolveu R$ 7 milhões aos cofres públicos, valor economizado no período de janeiro a dezembro de 2024. A devolução foi simbolizada pela entrega de um cheque na manhã de segunda-feira (23 de dezembro de 2024), no Plenário da Câmara. O presidente Edson Agostinho de Castro Carneiro (PSDB) e o vice-presidente Fernando Sampaio de Castro (PSDB), junto à Diretora Financeira do Legislativo, Leandra Saraiva, registraram o repasse em ato simbólico ao prefeito Celso Cota e ao Secretário Interino de Governo e de Planejamento, Suprimentos e Transparência, Danilo Brito.
A devolução das sobras orçamentárias é resultado da boa gestão do dinheiro público.
“Muito obrigado à Câmara de Mariana por esse repasse e pela responsabilidade com o recurso público”, declarou o prefeito Celso Cota. O recurso será empregado na construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, em infraestrutura, na área da educação e para a contratação de mais de 1.500 cestas básicas neste final de ano.
A devolução de recursos orçamentários pela Câmara Municipal é uma prática que demonstra transparência e responsabilidade fiscal. Ela também contribui para o equilíbrio das contas públicas, permitindo que o dinheiro não utilizado seja realocado em áreas prioritárias do município.
A devolução de recursos orçamentários pela Câmara Municipal deve ser feita até o final do exercício financeiro. O valor a ser devolvido inclui: Imposto de Renda Retido sobre subsídios e salários, rendimento das contas bancárias e valor efetivamente não utilizado.
A devolução de recursos orçamentários pela Câmara Municipal é obrigatória por lei quando o valor não é gasto. No entanto, cada Câmara tem autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário.
