Na quarta-feira (12 de março de 2025), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 2.189/20, que proíbe o acorrentamento permanente ou rotineiro de animais domésticos no estado. A proposta, de autoria do deputado N.J. (PSB), foi aprovada com alterações sugeridas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com o texto, aprovado com alterações sugeridas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o uso de coleiras e guias continuará permitido em situações específicas, como passeios ou por medidas de segurança. No entanto, manter animais acorrentados de maneira contínua agora é oficialmente considerado maus-tratos.

“Esse projeto é um passo essencial para proteger os animais que ainda vivem em condições de abuso extremo. É inaceitável que muitos passem suas vidas presos a correntes pesadas, sem qualquer cuidado digno”, afirmou o deputado Noraldino Júnior.

A nova norma será incorporada à Lei 22.231/2016, que já estabelece ações que atentam contra a saúde física e mental dos animais como maus-tratos, além de prever sanções legais. Entre as penalidades para os infratores estão multas, apreensão de animais e outras medidas administrativas cabíveis.

Essa mudança não apenas reforça a proteção dos direitos dos animais, mas também busca conscientizar a população sobre a necessidade de oferecer melhores condições para seus companheiros de estimação. Minas Gerais agora reforça seu protagonismo na luta contra maus-tratos, promovendo avanços significativos na causa animal.