O Carnaval é uma festa de alegria, mas também de respeito. Para garantir que todos possam se divertir com segurança, o Governo de Minas lançou nesta quarta-feira (07 de fevereiro de 2024), uma campanha contra a importunação sexual no transporte coletivo. A iniciativa reforça a mensagem de que “não é não” e orienta as vítimas e testemunhas a denunciarem o crime.
A campanha é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e visa conscientizar a população sobre o tema e facilitar o acionamento das forças de segurança. A ação está concentrada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a festa alcança maior aglomeração.
Os foliões que usarem o transporte coletivo vão se deparar com mensagens em ônibus, estações do Move, terminais de ônibus metropolitanos, estações de metrô, cartazes, painéis e telões alertando para o combate à importunação sexual. A campanha também será divulgada nas redes sociais do Estado, do Metro BH e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), que foram parceiros do projeto.
O subsecretário de Integração da Segurança Pública, Christian Vianna, destaca a importância da ação, que acontece de forma conjunta, e avalia que a mobilização é mais um reforço na preocupação do Estado em fazer um dos melhores e mais seguros carnavais do país:
“Essa é mais uma maneira de atuação direta junto à população, de forma a incrementar a sensação de segurança e a facilitar a população a denunciar esse tipo de crime para as polícias”, destacou.
Já o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Duarte, destacou a importância de essas ações terem foco no transporte coletivo:
“Nossa prioridade é garantir que todos os passageiros possam desfrutar do transporte público, durante o Carnaval, se sentindo devidamente respeitados”. Aaron ainda destaca o trabalho conjunto realizado e a importância do envolvimento de todos os usuários, o que é “essencial para que esse objetivo se cumpra”.
Importunação Sexual
A importunação sexual é um crime que completa seis anos em 2024. Segundo o Código Penal, importunação sexual é “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Ou seja, é praticar qualquer ato de cunho sexual sem o consentimento da vítima.
Trocando em miúdos: não é não. Se a vítima disser que não quer, nada pode acontecer. Apalpar, beijo forçado ou passar a mão podem configurar importunação sexual. E não precisa haver nenhum tipo de violência física. O ter ou não violência é, inclusive, a principal diferença entre importunação sexual e estupro.
Qual a diferença do assédio sexual?
Para configurar assédio sexual, é necessário existir uma relação de hierarquia entre o assediador e a vítima. Por exemplo, entre chefe e funcionária, ou entre professor e aluna. Ou seja, o agressor utiliza dessa condição hierárquica superior para tentar constranger sua vítima a ter favores sexuais com ele.
Como denunciar?
A campanha traz números importantes de ajuda das forças de segurança, como o 190, da Polícia Militar, e 197, da Polícia Civil. Eles também possuem um QRCode de direcionamento para o Emergência MG, que é o novo serviço de acionamento das forças de Segurança Pública pela internet.
