A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma operação de fiscalização do mercado de combustíveis em 11 estados brasileiros entre os dias 15 e 18 de janeiro de 2024, entre eles, incluindo postos da cidade de Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. Os postos do município foram autuados por situações como: não possuir instrumentos obrigatórios para realização de teste de qualidade e medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor); comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; e armazenamento de combustível fora de tanque subterrâneo.
A ação teve como objetivo verificar a qualidade dos produtos, o volume fornecido pelas bombas, a adequação dos equipamentos e dos documentos das empresas.
Em Minas Gerais, foram fiscalizados 41 estabelecimentos, entre postos revendedores de combustíveis e revendas de gás de cozinha (GLP). Desses, seis foram autuados e um foi interditado por diversas infrações, como:
- Não possuir instrumentos obrigatórios para realização de teste de qualidade e medida-padrão;
- Comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro;
- Armazenar combustível fora de tanque subterrâneo;
- Apresentar termodensímetro com defeito;
- Exibir placa de preços em desacordo com a legislação;
- Não informar corretamente a origem do combustível na bomba.
Os municípios mineiros fiscalizados foram: Brumadinho, Cachoeira da Prata, Capim Branco, Florestal, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Juatuba, Mateus Leme, Matozinhos, Pará de Minas, Prudente de Morais, Sete Lagoas e Uberlândia.
A ANP também realizou ações conjuntas com outros órgãos públicos em diversos estados, como a Polícia Civil de São Paulo. A Agência informou que as irregularidades encontradas podem resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de outras sanções administrativas.
