A Vale S.A. anunciou hoje, dia 1º de setembro de 2023, que a Segunda Vara Empresarial do Estado de Minas Gerais, Brasil, confirmou o Plano de Recuperação Judicial da Samarco Mineração S.A.  como parte do processo em andamento para a recuperação da empresa.

A Samarco havia solicitado a Recuperação Judicial em abril de 2021, após enfrentar diversas ações de execução movidas por credores financeiros que ameaçaram suas operações. Esse processo de insolvência proporcionou à Samarco meios para reestruturar suas dívidas financeiras e restaurar sua estabilidade financeira, garantindo a continuidade de suas operações e o cumprimento de seus compromissos financeiros, incluindo aqueles com a Fundação Renova.

A confirmação do Plano de Recuperação Judicial pela justiça ocorre após o apoio majoritário dos credores financeiros da Samarco em julho de 2023, bem como o apoio escrito do plano pela maioria dos credores de todas as classes, conforme exigido pela legislação de falências brasileira para aprovação. O plano de reestruturação da dívida contido no Plano de Recuperação Judicial prevê a conversão dos US$ 4,8 bilhões de dívida financeira da Samarco detidos pelos credores em aproximadamente US$ 3,7 bilhões de dívida de longo prazo sem garantia. Esta nova dívida não terá recurso para os acionistas da Samarco, BHP Billiton Brasil Ltd (BHP Brasil) e Vale, detentoras de participações iguais de 50% na Samarco.

É importante destacar que o Plano de Recuperação Judicial não afetará a capacidade da Fundação Renova de implementar programas de remediação e compensação, incluindo o Acordo-Quadro. O acordo celebrado em 2016 entre Samarco, Vale, BHP Brasil e autoridades públicas determinou a criação da Fundação Renova para realizar programas ambientais e socioeconômicos em resposta ao rompimento da barragem da Samarco. A Samarco permanecerá com a responsabilidade primária de financiar a Fundação Renova, com a Vale e a BHP Brasil assumindo a responsabilidade secundária de financiar 50% da Fundação, caso a Samarco não cumpra suas obrigações de financiamento.

De acordo com os termos do Plano de Recuperação Judicial, o financiamento da Fundação Renova pela Samarco será limitado a US$ 1 bilhão para o período de 2024 a 2030, sujeito a certos limites anuais.

A reestruturação da dívida da Samarco, incluindo pagamentos a empregados e fornecedores e a emissão da nova dívida sem garantia para os credores financeiros da Samarco, deve ser concluída no segundo semestre de 2023.

Essa notícia representa um importante passo na reabilitação financeira da Samarco, marcando uma etapa significativa no processo de reestruturação após um período desafiador em sua história.