Na última quinta-feira (26), em Itabirito, Minas Gerais, foram apreendidas pela Polícia Militar (PM), quatro máquinas caça-níqueis, R$ 149 e três documentos com anotações de contabilidade em um bar no bairro praia.
Um homem, um de 28 e outro de 68 anos foram conduzidos para a sede da 250ª Companhia da PM, assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), quando se trata de um crime de menor relevância.
A exploração de bingos e caça-níqueis é espécie de contravenção penal denominada “jogo de azar”, disposta no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais – Decreto-Lei 6.859/44, a qual pode resultar em pena de prisão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos do local.
