Itabirito promove 1º Fórum Municipal das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil

O 1º Fórum Municipal das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil reuniu autoridades e representantes de entidades para discutir instrumentos legais,

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Itabirito promove fórum para orientar organizações sobre parcerias com a Administração Pública e lança manual de prestação de contas. Foto — Prefeitura de Itabirito.
Itabirito promove fórum para orientar organizações sobre parcerias com a Administração Pública e lança manual de prestação de contas. Foto — Prefeitura de Itabirito.

O 1º Fórum Municipal das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil reuniu no último dia 14 de Agosto em Itabirito autoridades e representantes de entidades para discutir os instrumentos que regem as relações institucionais, como termos de colaboração, de fomento e acordos de cooperação.

O procurador do Estado de Minas Gerais, Ricardo Agra Villarim, explicou que esses instrumentos são fundamentais para garantir a formalização das parcerias.

“Tais instrumentos formalizam as parcerias, de modo a atender o interesse público e promover o bem da coletividade”, destacou.

Já a procuradora municipal consultiva, Celina Oliveira, ressaltou a importância da confiança mútua e da segurança jurídica no processo.

“Temos cuidado com a segurança jurídica das parcerias. Vemos as entidades como parceiras da Prefeitura, e esperamos que todas tenham a Prefeitura como parceira das atividades que precisamos oferecer à população”, afirmou.

Lançamento de manual

Durante o evento, também foi lançado o Manual de Execução e Prestação de Contas das Parcerias Voluntárias, organizado pela Controladoria-Geral do Município de Itabirito. O documento orienta sobre a correta aplicação dos recursos públicos e busca fortalecer a transparência e a efetividade das parcerias.

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