O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ordenou que a Prefeitura de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, implemente mudanças urgentes no sistema de abastecimento de água para combater o desperdício. A cidade, com cerca de 90 mil habitantes, é uma das poucas do estado onde o abastecimento não é medido por hidrômetros. Atualmente, a cobrança é fixa e varia por região, sem considerar o consumo real.

A situação é agravada pelo fato de que os consumidores inadimplentes não sofrem sanções, e o abastecimento de água continua normalmente, resultando em uma inadimplência de quase 50%. O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAMAI) é responsável pelo fornecimento.

Para enfrentar esse problema, o MPMG determinou a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exige a instalação de hidrômetros e a suspensão do fornecimento de água para inadimplentes. O promotor de justiça Antônio Pedro da Silva Mello explicou que o termo foi firmado há cinco anos, mas não foi cumprido pela antiga gestão.

“Nós temos hoje uma inadimplência de usuários do sistema de água de quase 50%. Tem um acervo de crédito para receber de usuários de mais de 82 milhões de reais”, afirmou o promotor.

Silva Mello também destacou o desperdício de água tratada na cidade: “O que se gasta de água, inclusive desperdício, na cidade, equivale a três vezes a demanda real, porque aqui era lavar passeios, irrigar até campo de futebol com água potável”.

A Prefeitura Municipal emitiu um comunicado informando que, diante da obrigatoriedade imposta pela legislação, cumprirá a determinação enviada pelo MP.

A implementação dessas medidas visa garantir um uso mais racional e eficiente da água, além de promover a regularização financeira dos usuários inadimplentes.