Começam nesta quarta-feira (15 de janeiro de 2025), e vão até o dia 24 deste mês, as inscrições para o transporte escolar intermunicipal em Itabirito, região central de Minas Gerais. Esse prazo é válido para os alunos que estudam em Belo Horizonte, capital do Estado, com cadastro para as demais cidades sendo realizado posteriormente, conforme os calendários das instituições.

Novas regras e benefícios

Os novos cadastros obedecerão às regras estabelecidas pela Lei N.º 4.174/2024 e pelo Decreto N.º 16.047/2025. Estudantes já beneficiados não serão afetados, mas novos inscritos poderão receber benefícios de 20%, 50% ou 100% do custo do transporte, conforme sua condição socioeconômica e o curso escolhido.

O auxílio é destinado a alunos de ensino técnico de institutos federais ou de cursos presenciais de graduação e pós-graduação em instituições públicas ou privadas. Os cursos devem ser realizados em cidades previamente previstas na lei.

Requisitos para o auxílio

Para receber o benefício, os alunos não devem estar matriculados em cursos idênticos ou correlatos aos oferecidos por instituições particulares da cidade, com exceção de alunos de Universidades Federais ou bolsistas de instituições maiores que as de Itabirito, desde que o valor pago seja menor.

Os cursos devem exigir presença de três dias por semana para cursos técnicos e graduações, e dois dias para pós-graduações. A frequência mínima deve ser de 75%, com notas iguais ou superiores a 60%. O estudante também deve residir em Itabirito há pelo menos um ano.

Processo de solicitação

Os alunos já beneficiados devem fazer o recadastro pelo aplicativo Conecta Itabirito, anexando documentos como Declaração de Matrícula, notas, RG, comprovante de endereço e foto. Novos cadastros devem ser feitos presencialmente no Departamento de Transporte Escolar.

Baixe o aplicativo na Apple Store: Clique aqui.
Baixe o aplicativo na Play Store: Clique aqui.

Distribuição dos auxílios

A análise dos pedidos de auxílio será feita posteriormente por profissionais competentes. O valor do auxílio dependerá da condição socioeconômica do estudante. Candidatos com renda per capita de até dois salários-mínimos terão bolsa de 100%, de dois a cinco salários-mínimos receberão 50%, e mais de cinco salários-mínimos, 20%. Alunos de pós-graduação e segunda graduação terão bolsas de 20%, e beneficiários do Prouni terão auxílio proporcional à bolsa do programa.

Os resultados serão divulgados no Departamento de Transporte Escolar e outros meios. Candidatos que não receberem o auxílio integral deverão pagar a diferença diretamente à empresa responsável pelo serviço.