Um projeto de lei que está sendo discutido na Câmara Municipal de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, propõe a proibição da venda de animais na cidade. Apresentado pelo vereador Osvaldo Lopes (PSD) no início de seu mandato, o texto prevê multas que podem chegar a R$ 500 mil para os estabelecimentos que desrespeitarem a norma.
O objetivo do projeto é combater a exploração, prevenir maus-tratos e reduzir o abandono de animais, além de diminuir o número de animais em situação de rua e o risco de zoonoses. No caso dos animais de estimação, a proposta incentiva a adoção. Já para os animais de corte, a venda deverá ser feita diretamente com os produtores, sem a exposição dos animais vivos em lojas.
“Muitas dessas vendas acontecem sem qualquer controle ou cuidado com o bem-estar animal. A vida dos bichos não pode ser transformada em mercadoria”, afirmou o vereador Osvaldo Lopes.
Mercado Central
O vereador, que já foi deputado estadual e secretário adjunto de Meio Ambiente, destaca a situação no Mercado Central de BH, onde animais são vendidos em condições inadequadas.
“Vemos muito isso no Mercado Central, onde os animais são vendidos em espaços insalubres, sem garantia de boas condições de saúde ou procedência”, disse Lopes.
Luiz Carlos Braga, superintendente do Mercado Central, declarou que o local irá acatar qualquer sanção da prefeitura, mas ressaltou que a legislação deve ser aplicada a todos os comércios da cidade.
“Não pode ser só para o Mercado. Aqui hoje temos apenas três lojas que vendem animais vivos”, afirmou.
Multas e destinação de recursos
Além da proibição, o projeto de lei estabelece multas de até R$ 500 mil para os estabelecimentos infratores, conforme a gravidade da infração e a quantidade de animais envolvidos. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
“BH está lotada de animais abandonados nas ruas, o que gera um problema de saúde pública imenso, com a proliferação descontrolada de doenças como cinomose e parvovirose, além da leishmaniose e raiva”, alertou Lopes.
O projeto de lei ainda será analisado por comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.
