O município de Mariana, na região central de Minas Gerais, confirmou sua adesão ao acordo de repactuação para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015. A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (20 de agosto de 2026), no Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens.
O pacto, assinado em outubro de 2024 pelo Governo Federal com as mineradoras Vale, Samarco e BHP, substituiu o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em março de 2016. Inicialmente, Mariana não havia aderido por considerar insuficiente o valor de R$ 1,2 bilhão, previsto para pagamento em 20 anos. O município chegou a ajuizar ação contra a BHP em Londres, junto a outros 24 municípios e cerca de 400 mil pessoas.
Com a adesão, Mariana renuncia formalmente à ação internacional e receberá um montante adicional de R$ 1,2 bilhão, pago em seis parcelas anuais de R$ 200 milhões, corrigidas pelo IPCA. A primeira parcela será depositada em até 30 dias após a assinatura. Além disso, o município terá direito ao valor integral da repactuação de 2024, também de R$ 1,2 bilhão, dividido em 20 parcelas anuais.
O acordo foi conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em mesa de negociação com as empresas acionistas da Samarco. Com isso, Mariana passa a receber R$ 2,4 bilhões no total, dobrando os recursos destinados à reparação.
Impactos do rompimento
Mariana foi a cidade mais atingida pela tragédia, que destruiu completamente os subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além de diversas comunidades rurais. O município registrou taxa de desemprego superior a 30%, a maior de sua história, após a paralisação das atividades da Samarco. Houve também aumento expressivo nas despesas públicas em saúde e assistência social.
Investimentos previstos
De acordo com o termo homologado pelo TRF-6, os valores deverão ser aplicados em obras estruturantes. Entre os projetos está a construção da alça viária Morro Santana–Passagem, que pretende reduzir o impacto do tráfego de veículos da mineração na Rodovia MG-129.
Outras prioridades incluem investimentos em saúde, educação e moradia. O município pretende ampliar políticas habitacionais, com foco na Faixa 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, além de ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Também estão em andamento estudos para criação de um fundo soberano de investimentos, que funcionará como poupança pública de longo prazo. O objetivo é proteger a economia local em períodos de crise e garantir recursos para futuras gerações.
As obras e projetos serão definidos a partir das audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) e do orçamento anual aprovado pela Câmara de Vereadores. A aplicação dos recursos será acompanhada por órgãos de controle e divulgada no Portal da Transparência.
