A Câmara Municipal de Itabirito, na região central de Minas Gerais, aprovou, em reunião extraordinária realizada na segunda-feira (29/06), a criação da Procuradoria da Mulher. A medida foi estabelecida pela Resolução nº 05/2026 e institui uma estrutura voltada à defesa e promoção dos direitos das mulheres no município.

O órgão terá como funções receber, encaminhar e acompanhar denúncias relacionadas a casos de violência e discriminação contra mulheres, além de contribuir para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e proteção feminina.

O presidente da Câmara, vereador Léo do Social (PSDB), destacou a importância da iniciativa:

“Tivemos a oportunidade de conhecer outras Procuradorias da Mulher e buscar subsídios para trazer essa ideia para Itabirito. A troca de experiências nos ajudou a construir uma estrutura que possa fortalecer a defesa dos direitos das mulheres, ampliar o acolhimento e contribuir com as políticas públicas voltadas ao público feminino no município.”

De acordo com a resolução, o órgão terá autonomia funcional e contará com suporte técnico e administrativo da Câmara Municipal. A composição será formada por uma Procuradora da Mulher, eleita pelo colegiado de vereadores, e duas Procuradoras Adjuntas, designadas pela Presidência da Casa. O mandato será de um ano, acompanhando o período da eleição da Mesa Diretora, com possibilidade de recondução.

Entre as atribuições estão o recebimento e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes, acompanhamento de ações do Governo Municipal voltadas à promoção dos direitos das mulheres, estabelecimento de parcerias com instituições de defesa feminina e incentivo à realização de pesquisas, seminários, palestras e debates sobre violência, discriminação e participação feminina nos espaços de poder.

A resolução também prevê articulação com outras Procuradorias da Mulher de câmaras municipais, assembleias estaduais e do Congresso Nacional, buscando integração e troca de experiências para fortalecer a rede de proteção.

As ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher terão divulgação pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Itabirito, garantindo transparência e acesso da população às iniciativas realizadas.