BRASIL — A partir de julho de 2026, o Brasil terá um novo modelo de CNPJ alfanumérico, que será atribuído apenas às empresas que realizarem novas inscrições. Os números já existentes continuam válidos e não precisarão ser alterados, conforme informou a Receita Federal.
O novo formato mantém as 14 posições atuais, mas passa a incluir letras e números:
- As 8 primeiras posições formarão a raiz, composta por caracteres alfanuméricos.
- As 4 seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas.
- As 2 últimas continuarão sendo dígitos verificadores numéricos.
Segundo a Receita Federal, a mudança foi necessária para evitar o esgotamento das combinações numéricas disponíveis, já que o número de empresas registradas no país cresce continuamente. A inclusão de letras amplia significativamente as possibilidades de identificação única para cada pessoa jurídica.
A alteração foi regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada em 15 de outubro de 2024, com entrada em vigor em 25 de outubro de 2024. A implementação prática, no entanto, foi definida para julho de 2026, dando tempo para que sistemas e órgãos públicos se adaptem.
Todos os órgãos e plataformas integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) já estão em processo de atualização para aceitar o novo formato.
Empresas já registradas não precisam realizar nenhuma ação, pois seus números permanecem válidos. Já os novos negócios que surgirem a partir de julho de 2026 receberão o CNPJ alfanumérico.
