BRASIL — A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem apenas um dia de descanso semanal.

A proposta recebeu 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno de votação. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde também precisará ser aprovado em dois turnos, com apoio mínimo de 49 dos 81 senadores.

Por se tratar de uma PEC, a medida só entra em vigor caso seja aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional com o mesmo texto.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o momento como “histórico” para os trabalhadores brasileiros. “Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na Constituição uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país”, afirmou.

Mobilização e apoio

A proposta ganhou força após mobilizações de trabalhadores ligados ao Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) e teve apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como ficará a jornada de trabalho

O texto aprovado prevê uma redução gradual da carga horária semanal, sem diminuição salarial.

Atualmente, a legislação permite jornada de até 44 horas semanais, geralmente distribuídas na escala 6×1. Com a mudança, o limite passará a ser:

• 42 horas semanais após dois meses da promulgação da PEC;
• 40 horas semanais após um período de transição de 14 meses.

Além disso, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.

Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão permitir jornadas diárias maiores para compensação das horas semanais.

Texto alternativo aprovado

Na Câmara, os deputados aprovaram um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates, alterando propostas anteriores dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendiam jornadas ainda menores, de 36 horas semanais.

Debates no Senado

Antes da votação, o Senado aprovou um requerimento para realização de sessão temática que discutirá os impactos econômicos e sociais da proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também recebeu representantes do setor produtivo, que pediram uma análise mais técnica da PEC e defenderam que a discussão ocorra com cautela.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que a intenção não é impedir a proposta, mas buscar equilíbrio entre trabalhadores e empresas.

Divergências entre senadores

No Senado, parlamentares já começaram a se posicionar.

O senador Oriovisto Guimarães criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada sem redução salarial pode gerar impactos financeiros em diversos setores.

Já o senador Cleitinho defendeu a aprovação rápida da PEC e afirmou que a pauta não deve ser tratada como questão ideológica.

O senador Izalci Lucas também demonstrou preocupação com os impactos econômicos, principalmente para micro e pequenas empresas.

Por outro lado, o senador Humberto Costa declarou apoio à proposta e afirmou esperar que o texto seja votado antes do recesso parlamentar de julho.

Próximos passos

Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal. Se houver mudanças, a proposta retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.