A Prefeitura de Itabirito, na região central de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), publicou o Chamamento Público nº 001/2026 para credenciamento de interessados em explorar a lanchonete do Complexo Turístico do Alto do Cristo. O espaço será destinado ao comércio de alimentação, conforme os grupos 1, 2 e 4 da Lei Municipal nº 3.295/2019.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente entre os dias 4 e 22 de maio de 2026, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, na Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Praça Dr. Guilherme, nº 169, Centro. O atendimento não ocorre em sábados, domingos e feriados.
Podem participar apenas pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Itabirito há pelo menos cinco anos, sendo vedada a inscrição de servidores públicos. O credenciamento exige apresentação de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência, certidões negativas de débitos e cardápio dos produtos a serem comercializados.
A permissão de uso da lanchonete terá validade de cinco anos, com licenciamento anual mediante pagamento das taxas e emissão de alvará. Após a análise documental, os três primeiros classificados deverão apresentar um Plano de Negócios, incluindo cardápio, equipamentos, plano de marketing, estimativa de investimento e possíveis adequações físicas do espaço.
De acordo com o edital, o funcionamento da lanchonete poderá se estender até 23h, e horários diferenciados poderão ser autorizados em eventos esportivos, culturais ou comunitários. O regulamento do Complexo Turístico e o decreto municipal nº 14.833/2023 estabelecem regras específicas para utilização do espaço.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Pedrosa:
“a iniciativa busca ampliar as oportunidades para os empreendedores locais, além de fortalecer o turismo e movimentar a economia do município. Todo o processo foi estruturado para garantir transparência e igualdade de participação”.
O edital completo está disponível para consulta abaixo:
Confira maiores informações, fotos e detalhes no site da Prefeitura.
