O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) confirmou que as prefeituras de Mariana e Ouro Preto, na região central de Minas Gerais, seguem inadimplentes no pagamento de direitos autorais de músicas executadas em eventos públicos, incluindo o Carnaval. A medida levou o órgão a preparar novas ações judiciais contra os municípios, com base na Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

Em Mariana, a inadimplência ultrapassa 10 anos. A prefeitura não realiza pagamentos para utilização de músicas em eventos como Carnaval, Arraiá Cidade Alta, Expo Mariana, Aniversário da Cidade e Festival de Inverno. O montante da dívida acumulada já chega a aproximadamente R$ 1 milhão.

O caso de Ouro Preto é ainda mais antigo. Há cerca de 20 anos o município não regulariza o licenciamento musical em festas como o Carnaval, Festa do Trabalhador, Expo Ouro, Festival de Inverno e Aniversário da Cidade. A dívida está estimada em R$ 2 milhões. Mesmo após acordo judicial firmado no ano passado, o município não cumpriu o parcelamento definido.

De acordo com o Ecad, foram feitas diversas tentativas de negociação com as duas prefeituras, sem sucesso. O órgão reforça que, segundo a legislação, mesmo eventos gratuitos devem pagar direitos autorais, já que a música é considerada um bem e seu criador deve ser remunerado pelo uso.

Do total arrecadado, 85% é repassado diretamente a compositores e artistas. Em eventos sem cobrança de ingressos, o cálculo do valor é feito com base nos custos musicais, como som, montagem de palco, cachês e demais gastos. Para isso, é necessário acesso aos contratos de produção, que não foram disponibilizados pelas prefeituras de Mariana e Ouro Preto.