Uma ação conjunta realizada pela Prefeitura, na quinta-feira (05 de fevereiro de 2026), resultou na apreensão e descarte de produtos que, segundo os órgãos de fiscalização, estavam impróprios para consumo no Supermercado Farid, localizado na rua Alfredo Morais, em Mariana, região central de Minas Gerais. A operação foi conduzida pelo Procon Municipal, Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária, após denúncia recebida, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em entrevista exclusiva ao Agito Mais nesta sexta-feira (6/02), o coordenador do Procon Municipal, Gisley Freitas, destacou que a iniciativa busca reforçar a proteção ao consumidor e garantir o cumprimento das normas sanitárias e municipais.
Durante a fiscalização, foram encontrados itens com prazo de validade vencido, conforme informado pela fiscalização. Todo o material irregular foi retirado das prateleiras e descartado pelos órgãos responsáveis, seguindo os procedimentos legais.
O Supermercado Farid foi notificado administrativamente e poderá receber multa conforme previsto na legislação vigente. O estabelecimento tem direito a apresentar recurso dentro dos prazos legais.
A equipe do Agito Mais procurou representantes do supermercado, que informaram de maneira não oficial que estavam tratando do assunto e iriam responder em breve. No entanto, o prazo estipulado para posicionamento expirou e, até o fechamento desta reportagem, não havia sido encaminhado posicionamento oficial. O espaço segue aberto para posicionamento do Supermercado Farid.
Segundo o artigo 18 da Lei nº 8.078/1990 (CDC):
“Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor (…). O consumidor pode exigir a substituição das partes viciadas.”
O artigo 18 do CDC estabelece responsabilidade do fornecedor em casos de vício de qualidade que torne o produto impróprio ao consumo, podendo haver aplicação de sanções administrativas conforme a legislação.
