A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. A medida autoriza farmácias de manipulação a vender canabidiol e permite o cultivo da planta por pessoas jurídicas, exclusivamente para a fabricação de medicamentos e produtos aprovados.
A produção será restrita e compatível com a demanda informada pelas empresas à Anvisa. Além disso, o órgão estabeleceu limite máximo de 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol) em materiais importados ou cultivados no país. O composto é utilizado em tratamentos de doenças crônicas e debilitantes.
A resolução também libera a comercialização de medicamentos administrados por via bucal, sublingual e dermatológica, além da importação da planta ou de seus extratos para fins medicinais. A decisão atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que no fim de 2025 exigiu regulamentação do uso da cannabis com finalidade terapêutica.
Para garantir fiscalização e segurança em todas as etapas, a Anvisa pretende criar um comitê integrado pelos Ministérios da Justiça, Saúde e Agricultura e Pecuária.
Repercussão
Representantes de entidades ligadas ao tema celebraram o avanço. Durante a reunião, membros da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), de Alto Paraíso (GO), destacaram a diminuição da insegurança jurídica e a capacidade de auto-organização do movimento associativo.
Panorama nacional
Segundo o anuário da Kaya Mind de 2025, o Brasil registra 873 mil pacientes em tratamento com cannabis medicinal — número recorde. Há 315 associações provedoras, sendo que 47 conquistaram autorização judicial para cultivo, totalizando 27 hectares de plantio.
O mercado movimentou R$ 971 milhões em 2025, alta de 8,4% em relação a 2024. Desde 2015, o fornecimento público já consumiu R$ 377,7 milhões, e apenas cinco estados ainda não possuem legislação específica. Além disso, 85% dos municípios brasileiros já tiveram ao menos um paciente tratado com cannabis desde 2019.
No campo médico, a proporção é de 2,7 prescritores para cada 10 mil pacientes, com entre 5,9 mil e 15,100 profissionais receitando mensalmente. Dentistas, no entanto, ainda resistem: apenas 0,2% indicam o uso.
O relatório da Kaya Mind também aponta que, desde 2020, 68 empresas encaminharam 210 pedidos de Autorização Sanitária pela RDC 327/19, dos quais 24 foram aprovados.
