Na cidade de Itabirito, Região Central de Minas Gerais, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cometeu uma prisão em flagrante de um homem de 61 anos na última quarta-feira (19 de junho de 2024). O indivíduo é suspeito de gravar um vídeo sexual com uma bisneta da companheira, uma criança de apenas 6 anos, e o requer em um aplicativo de vídeos curtos.
O caso veio à tona na terça-feira à noite (18 de junho), quando o vídeo foi denunciado às autoridades. A equipe da Delegacia de Polícia Civil em Itabirito agiu imediatamente, iniciando as investigações que levaram à identificação do responsável pelo perfil no aplicativo.
Após serem dirigidos à residência do suspeito, os policiais obtiveram autorização para verificar o celular do investigado. Lá, encontrei uma conta associada ao homem, bem como o vídeo do abuso, no qual ele teria inclusive aparecido em algumas cenas.
O suspeito admitiu o crime, alegando ter publicado o vídeo por engano. Ele foi autuado em flagrante e encaminhado ao sistema prisional, onde serão aguardadas as investigações sobre os crimes de estupro de vulnerabilidade e divulgação de material sexual envolvido criança. As autoridades seguem apurando o caso minuciosamente.
O que diz lei sobre abuso sexual infantil
O abuso sexual infantil é uma das formas mais cruéis de violência, causando danos físicos, emocionais e psicológicos irreparáveis nas vítimas. No Brasil, existem leis específicas que visam proteger as crianças e punir aqueles que cometem tais crimes.
A principal legislação que trata do abuso sexual infantil no país é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990. O ECA estabelece direitos fundamentais para as crianças e adolescentes, garantindo sua proteção integral e prevendo medidas de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual.
Além do ECA, o Código Penal Brasileiro, em seus artigos 213 a 218-B, tipifica os crimes de estupro, estupro de vítima, corrupção de menores e outros delitos relacionados ao abuso sexual. As penas para esses crimes variam de acordo com a gravidade da conduta e podem incluir reclusão, multa e outras avaliações.
É importante ressaltar que a denúncia de abuso sexual infantil é fundamental para interromper a violência e proteger a vítima. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de um caso de abuso deve denunciar às autoridades competentes, como a polícia, o Ministério Público ou o Conselho Tutelar.
A sociedade como um todo tem o dever de combater o abuso sexual infantil, garantindo que as crianças e adolescentes possam crescer em um ambiente seguro e saudável. A conscientização, a educação e a aplicação efetiva da legislação são fundamentais para prevenir e punir esses atos hediondos.
