A Prefeitura de Mariana, na região central de Minas Gerais, oficializou a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAP+ para o período de 2025 a 2027, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.919/2025. A iniciativa foi conduzida pela Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos em parceria com o Departamento de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero.
O colegiado reúne representantes de diferentes secretarias municipais, Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Patrimônio Cultural e Turismo, além de membros da sociedade civil. Entre eles estão integrantes do Movimento Mães da Resistência e representantes do segmento LGBTQIAP+.
Entre as principais funções do conselho estão:
- Participar da formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIAP+.
- Propor mecanismos de controle social.
- Promover debates e estudos sobre diversidade.
- Orientar ações de prevenção e enfrentamento à discriminação.
- Receber e encaminhar denúncias aos órgãos competentes.
A formação e nomeação dos membros tem o compromisso da cidade de Mariana em fortalecer políticas inclusivas e ampliar os espaços de participação social, garantindo direitos e cidadania à população LGBTQIAP+.
